Questão FC780095
De acordo com o estabelecido na Lei Complementar Municipal nº 179/2015, pode-se afirmar que, em regra, os atos de administração de pessoal da GUARUJA PREVIDÊNCIA sob qualquer regim
Regime Próprio de Previdência Social
IBAM · 2023
De acordo com o estabelecido na Lei Complementar Municipal nº 179/2015, pode-se afirmar que, em regra, os atos de administração de pessoal da GUARUJA PREVIDÊNCIA sob qualquer regime de trabalho são de competência da:
- Gerência de Administração.
- Diretoria Executiva.
- Presidência.
- Conselho de Administração.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A opção correta aponta a Presidência como responsável, porque a Lei Complementar Municipal nº 179/2015 centraliza na chefia executiva da GUARUJA PREVIDÊNCIA a prática dos principais atos de gestão de pessoal.
Isso significa que compete à Presidência tomar decisões administrativas rotineiras como nomeação, exoneração, designação e demais atos vinculados à lotação, afastamento e movimentação de servidores ou empregados, observando os limites legais e regimentais.
Em termos práticos, a Presidência atua como representante legal da entidade para a execução das políticas de recursos humanos, assinatura de atos e condução dos procedimentos administrativos relacionados ao quadro de pessoal, independentemente do regime de trabalho adotado.
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