Questão FC780099
Compete ao Conselho Fiscal do Instituto de Previdência do Município de São Bernardo do Campo, dentre outras atribuições de fiscalização:
Regime Próprio de Previdência Social
IBAM · 2012
Compete ao Conselho Fiscal do Instituto de Previdência do Município de São Bernardo do Campo, dentre outras atribuições de fiscalização:
- reunir-se ordinariamente uma vez por mês, após a elaboração do balancete do mês anterior, para apreciá-lo, emitindo parecer das contas apresentadas e, extraordinariamente, quando convocado pelo Diretor Administrativo Financeiro e ou Conselho Administrativo.
- elaborar, aprovar e atualizar o Regimento Interno do Instituto de Previdência do Município de São Bernardo do Campo sempre que necessário, para adequação das normas vigentes, encaminhando- o para aprovação superior.
- zelar pela verificação e acompanhamento de todos os casos de invalidez e interdição, previamente submetidos à junta médica, uma vez que geram custos para o Instituto de Previdência.
- deliberar sobre a política de investimentos dos recursos administrados pelo Instituto de Previdência do Município de São Bernardo do Campo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Conselho Fiscal: a alternativa descreve a atribuição prevista no art. 72, I da Lei 6145/2011. O Conselho deve reunir-se ordinariamente uma vez por mês, sempre após a elaboração do balancete do mês anterior, para examiná-lo e emitir parecer sobre as contas apresentadas.
Essa rotina mensal permite o acompanhamento contínuo da situação financeira do Instituto, conferindo controle e transparência às receitas e despesas.
Além das reuniões periódicas, o Conselho pode reunir-se extraordinariamente quando convocado pelo Diretor Administrativo Financeiro ou pelo Conselho Administrativo, possibilitando atuação imediata diante de fatos relevantes.
Em suma, a função é estritamente de fiscalização contábil e administrativa, com competência para analisar balancetes e opinar sobre a regularidade das contas.
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