Questão FC780100
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da assistência social. Acerca do assunto, registre (V), para as afir
Assistência Social
IBAM · 2026
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da assistência social. Acerca do assunto, registre (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.
(__)A assistência social tem por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, independentemente de outras políticas públicas.
(__)O Benefício de Prestação Continuada (BPC) consiste na garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais.
(__)As entidades beneficentes de assistência social são isentas de fiscalização estatal, desde que possuam certificação de entidade beneficente de assistência social válida.
(__)A gestão das ações na área de assistência social fica a cargo do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que exerce o comando único da política.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.
- V, F, F, F.
- V, V, V, V.
- F, F, V, V.
- F, V, F, F.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: F, V, F, F.
O primeiro item é falso porque a Lei nº 8.742/1993 prevê a proteção à família, maternidade, infância, adolescência e velhice como parte da proteção social, inserida em um conjunto de ações articuladas com outras políticas públicas (art. 2), não de forma isolada.
O segundo item é verdadeiro. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante a pessoa com deficiência e o idoso com 65 anos ou mais o valor de um salário‑mínimo mensal, quando comprovada a situação de vulnerabilidade (art. 20).
O terceiro item é falso porque entidades de assistência social dependem de inscrição e estão sujeitas à fiscalização pelos Conselhos de Assistência Social (art. 9º, §2º).
O quarto item é falso. A gestão é organizada sob o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), descentralizado, participativo e de gestão compartilhada entre os entes federativos (arts. 6 e 11).
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