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Questão FC780104

Um município está reorganizando sua rede socioassistencial para se adequar plenamente às normativas federais. No contexto da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a

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IBAM · 2026

Um município está reorganizando sua rede socioassistencial para se adequar plenamente às normativas federais. No contexto da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a operação deve seguir padrões de qualidade e uma tipificação nacional de serviços. Sobre a organização e o funcionamento das instâncias de pactuação do sistema, assinale a alternativa correta.

  1. A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) constituem-se como instâncias de negociação e pactuação operacional entre os gestores para a operacionalização do sistema.
  2. A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) tem poder de deliberação sobre a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), substituindo as competências do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
  3. A vinculação das entidades privadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) ocorre por meio de delegação de competência legislativa, tornando-as autarquias especiais para fins de execução orçamentária.
  4. Os conselhos municipais devem obrigatoriamente acatar as decisões da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) sem a necessidade de ratificação ou deliberação própria sobre o plano de assistência social.
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Gabarito

A

Comentário do professor

CIT e CIB são as instâncias formais de pactuação no SUAS destinadas a assegurar a articulação entre os gestores. A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) atua no âmbito nacional reunindo União, estados e municípios para negociar diretrizes, padrões de qualidade, financiamento e normativos que orientam o sistema.

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) opera no âmbito estadual, promovendo a pactuação entre o estado e os municípios para adaptar e operacionalizar as decisões nacionais, organizar fluxos, tipificação de serviços e critérios técnicos locais. Ambas formalizam acordos, acompanham a implementação e garantem responsabilidade compartilhada entre os gestores para a efetiva operacionalização do SUAS.

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