FC ConcursosFC Concursos

Questão FC780111

Conforme a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social − LOAS), as ações desenvolvidas pelas entidades e organizações de assistência social d

Sem classificação

IBAM · 2025

Conforme a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social − LOAS), as ações desenvolvidas pelas entidades e organizações de assistência social devem obedecer às normas estabelecidas pelo:

  1. Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
  2. Conselho Tutelar.
  3. Conselho Nacional de Saúde (CNS).
  4. Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é o órgão, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), responsável por estabelecer as normas e diretrizes a serem obedecidas pelas ações das entidades e organizações de assistência social.

Por meio de resoluções e instruções normativas, o CNAS orienta a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios, além de disciplinar critérios para repasses financeiros, credenciamento e habilitação de serviços.

No âmbito do SUAS, o CNAS exerce função normativa e de controle social, definindo padrões de organização, financiamento e avaliação, sem executar diretamente as ações.

Como colegiado paritário entre governo e sociedade civil, garante a gestão participativa e o controle social das políticas de assistência.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo