Questão FC780116
Com base na Portaria MTP nº 1.467/2022, a definição de unidade gestora está corretamente apresentada na seguinte alternativa:
Sem classificação
IBAM · 2025
Com base na Portaria MTP nº 1.467/2022, a definição de unidade gestora está corretamente apresentada na seguinte alternativa:
- dirigente ou servidor do RPPS formalmente designado para a função, por ato da autoridade competente
- regime de previdência instituído no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
- segurados em atividade que sejam servidores públicos titulares de cargo efetivo
- entidade ou órgão único, de natureza pública, de cada ente federativo que tenha por finalidade a administração, o gerenciamento e a operacionalização do RPPS
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Gabarito
D
Comentário do professor
Unidade gestora é a entidade ou órgão único, de natureza pública, instituído por cada ente federativo para cuidar do RPPS.
Isso significa que cada município, estado, Distrito Federal ou a União deve ter um responsável formal e exclusivo pela condução do regime próprio de previdência.
Suas funções envolvem a administração (gestão de regras e políticas), o gerenciamento (controle financeiro e atuarial) e a operacionalização (execução prática de atividades como arrecadação, concessão de benefícios, cadastro e manutenção de registros).
A existência dessa unidade garante centralização de responsabilidades, accountability e conformidade com normas contábeis, previdenciárias e de prestação de contas exigidas pela Portaria MTP nº 1.467/2022.
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