Questão FC780120
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) destina-se a assegurar proteção social:
Sem classificação
IBAM · 2025
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) destina-se a assegurar proteção social:
- aos trabalhadores da iniciativa privada registrados pela CLT
- apenas aos militares das Forças Armadas
- aos servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, Estados, Distrito Federal e Municípios
- aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, exclusivamente
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
RPPS é o regime de previdência criado e mantido pelos próprios entes federativos para proteger quem ocupa cargo efetivo no serviço público.
Isso significa que é destinado aos servidores concursados titularizados em cargos estruturados pela administração pública: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A base constitucional está no art. 40 da Constituição Federal, que disciplina a previdência desses servidores.
O RPPS assegura benefícios como aposentadoria, pensão e auxílio-doença, custeados por contribuições do servidor e do ente público.
Portanto, a alternativa indica corretamente o público-alvo e a titularidade exigida para integrar o RPPS.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em