Questão FC780121
De acordo com a Constituição Federal, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores titulares de cargos efetivos terá:
Sem classificação
IBAM · 2025
De acordo com a Constituição Federal, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores titulares de cargos efetivos terá:
- caráter facultativo, sem exigência de contribuição dos aposentados
- caráter contributivo e solidário, com contribuição do ente federativo, servidores ativos, aposentados e pensionistas
- financiamento exclusivo pela União, sem participação dos entes federativos
- caráter obrigatório apenas para servidores ativos, sem solidariedade entre gerações
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Gabarito
B
Comentário do professor
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) terá caráter contributivo, isto é, seu financiamento decorre de contribuições regulares dos participantes e do ente público, vinculando benefícios às receitas arrecadadas e evitando gratuidade de custeio.
Terá também caráter solidário, significando que há compartilhamento de riscos e responsabilidades entre gerações e entre todos os segurados, com mecanismos para preservar a continuidade do pagamento de benefícios.
Quanto à fonte de recursos, a Constituição exige contribuição do ente federativo (patrocinador) e de servidores ativos, aposentados e pensionistas. Assim, mesmo beneficiários continuam sujeitos a contribuição, e o ente tem o dever de complementar o financiamento quando necessário para a sustentabilidade do RPPS.
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