Uma modalidade de aposentadoria prevista para servidores públicos no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é:

Gabarito

D

Comentário do professor

Aposentadoria por incapacidade permanente ao trabalho ocorre quando o servidor, após avaliação, é declarado incapaz de exercer definitivamente as atribuições do cargo. Trata‑se de modalidade voltada à perda total e permanente da capacidade laborativa.

A concessão depende de perícia médica oficial do RPPS que comprove a incapacidade. A partir desse laudo, o servidor passa a receber proventos de aposentadoria conforme as regras do regime.

Existem normas específicas para o cálculo dos proventos e para situações em que a incapacidade decorre de acidente de trabalho ou doença profissional, previstas no regime próprio. Há ainda a possibilidade de reavaliações periódicas quando prevista em lei.