Uma afirmativa correta sobre o Regime de Previdência Complementar (RPC) dos servidores públicos está apresentada na seguinte alternativa:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O Regime de Previdência Complementar (RPC) é um sistema destinado a complementar os benefícios pagos pelo regime previdenciário básico dos servidores.

Ao afirmar que é facultativo para órgãos e entidades que aderirem a ele, entende‑se que a instituição pública pode optar por criar ou ingressar em um regime complementar; não há imposição automática sobre todas as unidades públicas. A adesão depende de ato normativo ou decisão administrativa prevista em lei.

Uma vez adotado pelo órgão, o RPC funciona como complemento dos proventos até o teto previsto, com regras próprias de contribuição e de benefícios, observando limites e normas aplicáveis ao servidor e ao ente público.