Questão FC78412
Nos termos do artigo 5º, inciso XI, da Constituição Brasileira, um guarda municipal pode entrar na casa de um cidadão, sem o seu consentimento,
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2022
- por ordem da autoridade policial de plantão.
- em caso de indivíduo procurado pela Justiça, mesmo à noite.
- por suspeita de prática de crime hediondo.
- por requisição do promotor de justiça.
- para prestar socorro.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: O inciso XI do artigo 5º da Constituição Federal garante o direito à inviolabilidade do domicílio, salvo em situações específicas. A entrada em casa sem consentimento é permitida para prestar socorro, pois a Constituição reconhece a necessidade de proteger a vida e a integridade física das pessoas em situações emergenciais.
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