Assinale a alternativa que aponta corretamente o ramo do Direito que foi definido por Hely Lopes Meirelles como sendo “conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgão

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta identifica o Direito Administrativo, ramo do Direito público que regula a organização e o funcionamento da Administração Pública. Segundo Hely Lopes Meirelles, trata-se de um conjunto coordenado de princípios jurídicos aplicados aos órgãos, aos agentes e às atividades públicas, com o objetivo de concretizar de modo direto e imediato os fins do Estado.

Isso significa que o Direito Administrativo disciplina tanto a estrutura e competências dos entes estatais quanto as relações e atos praticados para atender ao interesse público. Valoriza a eficiência, a legalidade e a finalidade pública como critérios orientadores da atuação estatal.

Portanto, a definição atribuída a Hely explica por que a resposta correta é Administrativo.