Assinale a alternativa que aponta corretamente uma tradicional fonte do direito administrativo brasileiro.

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta indica a jurisprudência como fonte tradicional do Direito Administrativo.

Trata-se da repetição de decisões judiciais em torno de interpretações constantes de normas administrativas, que passa a orientar a compreensão do direito em casos semelhantes.

Essa consolidação de entendimentos promove uniformidade e previsibilidade, auxiliando tanto o julgador quanto o administrador público na aplicação das normas.

Quando reafirmada por tribunais superiores ou por meio de súmulas, a jurisprudência ganha maior autoridade prática, suprindo lacunas e orientando a atuação administrativa.

Por isso, a jurisprudência é reconhecida como fonte relevante e tradicional do Direito Administrativo brasileiro.