Questão FC801333
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as fontes do direito administrativo. ( ) Os costumes não podem ser considerados fontes do Direito Admini
Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo
FEPESE · 2022
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as fontes do direito administrativo.
( ) Os costumes não podem ser considerados fontes do Direito Administrativo.
( ) As leis são as mais importantes de todas as fontes do Direito Administrativo.
( ) A Constituição Federal não pode ser considerada fonte do Direito Administrativo.
( ) Normas não escritas não podem ser fontes do direito administrativo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- V • V • V • F
- V • F • V • V
- V • F • F • V
- F • V • F • F
- F • F • F • V
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Gabarito
D
Comentário do professor
A sequência F • V • F • F está correta porque cada item reflete o papel das fontes no Direito Administrativo.
A primeira afirmativa é falsa: o costume pode ser fonte, suprindo lacunas legais e sedimentando práticas administrativas consolidadas.
A segunda é verdadeira: a lei é a fonte primária e dominante, incluindo a Constituição e os atos legislativos, sendo aplicada sob o princípio da legalidade.
A terceira é falsa: a Constituição Federal integra o conjunto normativo que vincula a administração, fornecendo regras e princípios administrativos.
A quarta é falsa: normas não escritas, como princípios gerais e costumes, também são reconhecidas como fontes auxiliares do Direito Administrativo.
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