Questão FC801336
Assinale a alternativa correta.
Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo
FEPESE · 2010
Assinale a alternativa correta.
- O Direito Público objetiva a regulação dos interesses estatais e sociais.
- O Direito Público cuida apenas dos interesses individuais.
- O Direito Privado pode ser dividido em interno, externo e global.
- O Direito Privado tem como objeto a regulação dos interesses internos do Estado.
- O Direito Público tem como propósito reger as relações entre os Estados soberanos e as atividades individuais internacionais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Direito Público tem como objetivo principal a regulação dos interesses estatais e sociais, ou seja, das relações em que o Estado age em função do bem coletivo e exerce prerrogativas para satisfação desse interesse.
Isso implica estabelecer normas que organizam o funcionamento do Estado, definem competências dos poderes, fixam deveres e limites da Administração Pública e protegem bens e valores de alcance coletivo.
Ao regular essas situações, o Direito Público atribui ao Estado poderes especiais, como a imposição de regras e a atuação em prol do interesse geral, preservando a ordem pública e garantindo serviços essenciais à sociedade.
Assim, a alternativa correta destaca justamente a finalidade social e estatal desse ramo jurídico.
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