Questão FC801339
Analise o texto abaixo sobre os princípios da Administração Pública. O princípio da ............................., também chamado de princípio da ..................................
Regime Jurídico Administrativo
FEPESE · 2023
Analise o texto abaixo sobre os princípios da Administração Pública.
O princípio da ............................., também chamado de princípio da .................................. , está presente tanto no momento da elaboração da lei como no momento da sua execução concreta pela Administração Pública.
Para assegurar que as entidades da Administração Indireta observem o princípio da especialidade, elaborou - se outro princípio, .......................... . Já pelo princípio da .............................. , o controle se exerce sobre os próprios atos.
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
- finalidade pública • impessoalidade • da autotutela ou controle • tutela
- finalidade pública • legalidade • da supremacia do interesse público ou controle • tutela
- supremacia do interesse público • finalidade pública • do controle ou tutela • autotutela
- supremacia do interesse público • impessoalidade • do controle ou autotutela • tutela
- supremacia do interesse público • finalidade pública • da autotutela ou controle • tutela
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta preenche as lacunas com supremacia do interesse público, também chamada de finalidade pública, porque esse princípio orienta tanto a edição das normas quanto a atuação administrativa concreta, vinculando meios e fins ao interesse coletivo.
Para que os órgãos e entidades da Administração Indireta cumpram a sua finalidade específica, surgiu o princípio do controle ou tutela, que autoriza a Administração direta a fiscalizar e orientar essas entidades para garantir observância da especialidade.
Por fim, o princípio da autotutela significa que a Administração exerce controle sobre os seus próprios atos, com poder de anular os ilegais e convalidar ou revogar atos que sejam inconvenientes ou inoportunos.
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