Assinale a alternativa que relaciona corretamente princípio do direito administrativo.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Supremacia do interesse público é o princípio segundo o qual a Administração deve privilegiar o interesse coletivo sobre o interesse particular. Significa prevalência do interesse público sobre o privado quando houver conflito, orientando a atuação estatal para a consecução dos fins públicos.

Na prática, esse princípio justifica as prerrogativas administrativas necessárias à realização do interesse público, como limitações administrativas e medidas compulsórias previstas em lei.

Não é princípio absoluto: deve observar a legalidade, os direitos fundamentais e os controles judiciais e administrativos. Aplicam-se também os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Assim, a supremacia do interesse público guia decisões administrativas, sempre sujeitas a limites legais e à exigência de compensação quando a lei determinar.