Assinale a alternativa que apresenta apenas matérias de Direito Público.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Letra C está correta porque reúne disciplinas pertencentes ao Direito Público, que regulam a estrutura, os poderes e a atuação do Estado e as relações entre o Estado e os particulares.

Direito Constitucional define a organização do Estado, a separação de poderes, os direitos fundamentais e os limites do exercício do poder público. É a fonte normativa superior que orienta toda a atuação estatal.

Direito Administrativo aplica os princípios constitucionais à gestão pública: organização da administração, atos administrativos, servidores, contratos e licitações, além da responsabilidade do Estado. Em ambos predomina o princípio do interesse público e a existência de prerrogativas e controles específicos da atuação estatal.