A exigência de que o servidor atue com honestidade, boa-fé, probidade e lealdade às instituições, evitando condutas antiéticas, mesmo quando não houver vedação expressa em norma es

Gabarito

A

Comentário do professor

A exigência descrita refere-se à moralidade administrativa. Esse princípio impõe ao agente público não apenas o cumprimento formal da lei, mas também a observância de padrões éticos como honestidade, boa-fé, probidade e lealdade às instituições.

Previsto no art. 37 da Constituição, a moralidade funciona como parâmetro para interpretar atos administrativos e para coibir condutas imorais que não estejam expressamente vedadas por norma. Assim, um ato pode ser legal, mas violar a moralidade se sacrificar o interesse público ou a confiança na administração.

Na prática, a moralidade autoriza a responsabilização administrativa e, quando cabível, medidas por improbidade, garantindo que o comportamento do servidor respeite valores republicanos mesmo na ausência de proibição específica.