Questão FC801358
O princípio da impessoalidade na administração pública determina que o servidor deve:
Regime Jurídico Administrativo
FEPESE · 2025
O princípio da impessoalidade na administração pública determina que o servidor deve:
- manter distanciamento social permanente durante o expediente.
- evitar qualquer forma de comunicação verbal com usuários.
- delegar todas as decisões para instâncias superiores.
- tratar todos os cidadãos com igualdade, sem favorecimentos ou discriminações.
- priorizar atendimento conforme critérios de relacionamento pessoal.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Impessoalidade: obriga o servidor público a tratar todos os cidadãos com igualdade, sem favorecimentos ou discriminações, como determina a alternativa correta.
Isso significa que a atuação administrativa deve pautar-se pela neutralidade do agente e pela busca exclusiva do interesse público, não por preferências pessoais ou vantagens políticas.
A igualdade exigida é, sobretudo, material: pessoas em situações diferentes podem ser tratadas de forma diversa quando essa diferenciação visar ao benefício coletivo e à finalidade do ato.
Da impessoalidade decorre a vedação à promoção pessoal do agente e a atos motivados por animosidade ou favorecimento, bem como a obrigação de que todo ato seja imputado à Administração.
Art. 37, caput, CF/88.
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