O princípio da Administração Pública que se impõe a todo agente público de realizar as suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional, exigindo resultados positivo

Gabarito

B

Comentário do professor

O princípio da Eficiência impõe ao agente público a obrigação de executar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional, buscando resultados positivos para o serviço público e o atendimento satisfatório das necessidades da comunidade.

Introduzido pela Emenda Constitucional nº 19/1998 e inserido no caput do art. 37 da CF, é imediato e aplicável, não dependendo de lei posterior para produzir efeitos.

Apresenta dois planos: o individual, que exige desempenho adequado do servidor, e o institucional, que exige organização, procedimentos e gestão orientados para resultados.

Materializa‑se por avaliação de desempenho, estabelecimento de metas e controle de qualidade, e justifica responsabilização administrativa quando houver incapacidade em alcançar resultados esperados.

A ideia central é obter o melhor resultado com o menor desperdício de recursos, promovendo otimização e melhoria contínua.