Questão FC801362
Em uma repartição pública, a nova gestora reorganizou os fluxos de trabalho, implantou metas de desempenho e digitalizou documentos para reduzir o tempo de tramitação de processos.
Regime Jurídico Administrativo
FEPESE · 2025
Em uma repartição pública, a nova gestora reorganizou os fluxos de trabalho, implantou metas de desempenho e digitalizou documentos para reduzir o tempo de tramitação de processos.
Assinale a alternativa com o princípio constitucional que está sendo aplicado ao conjunto dessas medidas:
- Eficiência.
- Moralidade.
- Legalidade.
- Publicidade.
- Impessoalidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta aponta o princípio da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição e incorporado pela EC 19/1998.
Eficiência exige que a Administração pública busque os melhores resultados com o menor dispêndio de tempo, custo e esforço, visando atender adequadamente o administrado.
As medidas descritas — reorganizar fluxos, implantar metas de desempenho e digitalizar documentos para diminuir prazos — são ações típicas de aprimoramento da eficiência, pois racionalizam procedimentos e aumentam produtividade.
Doutrina esclarece que esse princípio atua em dois planos: o do modo de atuar do servidor, buscando melhor desempenho, e o da estrutura organizacional, promovendo formas de trabalho mais eficazes. Portanto, as iniciativas da gestora concretizam o princípio da eficiência.
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