Questão FC801363
Durante a execução de um programa social, uma servidora da Prefeitura adotou as seguintes condutas: 1. Exigiu documentação não prevista em lei para conceder o benefício, alegando q
Regime Jurídico Administrativo
FEPESE · 2025
Durante a execução de um programa social, uma servidora da Prefeitura adotou as seguintes condutas:
1. Exigiu documentação não prevista em lei para conceder o benefício, alegando que isso garantiria maior segurança no processo.
2. Divulgou nas redes sociais fotos da entrega de benefícios com sua própria imagem e o logotipo da Prefeitura.
3. Omitiu dados financeiros do programa por considerar que sua divulgação poderia gerar críticas políticas.
4. Buscou simplificar, dentro do possível, os procedimentos internos e reduzir prazos para o atendimento dos cidadãos.
Com base nos princípios constitucionais da Administração Pública, assinale a alternativa que julga corretamente as condutas da servidora.
- É correta apenas a conduta 3.
- É correta apenas a conduta 4.
- São corretas apenas as condutas 1 e 2.
- São corretas apenas as condutas 2 e 3.
- São corretas apenas as condutas 1, 2 e 3.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B está correta porque a conduta 4 valoriza o princípio da eficiência previsto no art. 37 da CF: simplificar procedimentos e reduzir prazos busca melhorar a prestação do serviço público e o atendimento ao cidadão.
Essa postura é compatível com a atuação administrativa moderna, que visa melhores resultados com menor desperdício de recursos, maior celeridade e qualidade no serviço.
Importante ressaltar que a busca por eficiência deve ser exercida dentro dos limites legais e respeitando a finalidade pública das ações, sem comprometer garantias dos administrados.
Portanto, a iniciativa indicada na conduta 4 representa conduta adequada aos princípios constitucionais da Administração, especialmente à eficiência, quando praticada nos termos da lei.
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