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Questão FC801365

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios listados na coluna 1. Relacio

Regime Jurídico Administrativo

FEPESE · 2024

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios listados na coluna 1.

Relacione abaixo esses princípios com suas respectivas descrições.

Coluna 1 Princípios

1. Legalidade 2. Impessoalidade 3. Moralidade 4. Publicidade 5. Eficiência.

Coluna 2 Descrição

(   ) Faz com que sejam obrigatórios a divulgação e o fornecimento de informações de todos os atos praticados pela Administração Pública.

(   ) Ao administrador somente é dado realizar o que estiver previsto na lei.

(   ) Exige que a atuação do administrador público seja voltada ao atendimento impessoal e geral, ainda que venha a interessar a pessoas determinadas, não sendo a atuação atribuída ao agente público, mas à entidade estatal a que se vincula.

(   ) Impõe a necessidade de adoção, pelo administrador, de critérios técnicos e profissionais, que assegurem o melhor resultado possível, rechaçando-se qualquer forma de atuação amadorística e ineficiente do Poder Público.

(   ) Estabelece a necessidade de toda a atividade administrativa atender a um só tempo à lei, à moral e à equidade, em suma, aos deveres da boa e honesta administração.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

  1. 1 • 2 • 4 • 3 • 5
  2. 2 • 5 • 3 • 4 • 1
  3. 3 • 4 • 2 • 5 • 1
  4. 4 • 1 • 2 • 5 • 3
  5. 5 • 1 • 2 • 3 • 4
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Gabarito

D

Comentário do professor

Sequência correta: 4 • 1 • 2 • 5 • 3.

4 — Publicidade: impõe a divulgação e o fornecimento de informações sobre os atos administrativos, garantindo transparência e possibilitando o controle social e jurídico da atuação estatal.

1 — Legalidade: limita a ação administrativa ao que a lei autoriza; o administrador só pode fazer o que estiver previsto em lei e dentro dos seus limites.

2 — Impessoalidade: orienta a atuação para o interesse público, vedando favorecimentos pessoais; os atos são atribuídos à pessoa jurídica estatal, não ao agente.

5 — Eficiência: exige critérios técnicos, presteza e rendimento funcional, visando o melhor resultado para o serviço público e o atendimento adequado das necessidades da coletividade.

3 — Moralidade: exige observância de padrões éticos, honestidade e equidade, integrando-se à conformidade legal para uma administração correta e justa.

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