Questão FC801372
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou em
Regime Jurídico Administrativo
FEPESE · 2024
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Nesse âmbito, o Princípio da........................... impõe a mais ampla e efetiva divulgação dos atos, seja do edital de abertura do concurso no órgão oficial, bem como na imprensa e até mesmo na internet - possibilitando que o maior número de candidatos tenha conhecimento do certame.
O resultado de todas as fases do certame (provas objetivas, discursivas, psicotécnico, teste físico, etc.) deve receber ampla divulgação, de forma clara e precisa, para que os candidatos interessados tenham subsídios para interporem recursos e para que se tenha transparência nos atos praticados pela Administração.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
- Publicidade
- Legalidade
- Eficiência
- Moralidade
- Impessoalidade
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A lacuna se preenche com Publicidade. Trata‑se do princípio que impõe a ampla divulgação dos atos administrativos, especialmente do edital de abertura do concurso e do resultado de todas as suas fases, garantindo acesso da coletividade às informações.
Essa transparência assegura o exercício do controle social, permite aos candidatos fundamentarem recursos e confere legitimidade aos atos da Administração. A publicidade é norma constitucional (art. 37) e encontra desdobramentos na legislação administrativa, segundo a qual a visibilidade dos atos é regra e o sigilo, exceção.
No contexto de concursos públicos, a observância do princípio da publicidade promove igualdade de oportunidades, previsibilidade e accountability na seleção de pessoal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em