Questão FC801374
A Administração Pública possui princípios orientadores de toda a sua atividade. Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio que foi inserido na Constituição Federal
Regime Jurídico Administrativo
FEPESE · 2023
A Administração Pública possui princípios orientadores de toda a sua atividade.
Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio que foi inserido na Constituição Federal em 1998, como consequência da implementação do modelo de administração pública conhecido como gerencial, cujo objetivo era a substituição, ao menos parcial, do modelo tradicional de administração pública dita administração burocrática.
- Princípio da eficiência
- Princípio da publicidade
- Princípio da impessoalidade
- Princípio da indisponibilidade do interesse público
- Princípio da supremacia do interesse público
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Gabarito
A
Comentário do professor
O princípio da eficiência foi acrescido à Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 19/1998, passando a integrar o caput do art. 37.
Surgiu com o modelo de administração pública gerencial, que desloca o foco da formalidade para o controle de resultados. Exige que a atuação estatal vise eficácia e desempenho mensuráveis.
Entre os valores valorizados estão economicidade, redução de desperdícios, qualidade, rapidez e produtividade, além do bom rendimento funcional.
Na prática impõe ao administrador público obrigação de buscar melhores resultados, fundamenta a adoção de metas, indicadores e avaliação de desempenho, e legitima medidas de simplificação e responsabilização administrativa.
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