O princípio da administração pública que está relacionado com a atuação dos agentes públicos, de acordo com valores como probidade (honestidade administrativa), necessidade de agir

Gabarito

D

Comentário do professor

Moralidade é o princípio que impõe à atuação administrativa requisitos éticos: probidade, boa-fé, decoro e lealdade institucional.

Previsto no art. 37, caput, da CF/88, exige que o agente público não apenas cumpra a lei, mas também atue de modo eticamente aceitável, alinhado aos valores públicos.

Assim, a legitimidade do ato administrativo depende tanto de sua validade jurídica quanto de sua compatibilidade com padrões morais esperados da administração.

O descumprimento do princípio da moralidade pode acarretar a nulidade do ato e consequências disciplinares ou de improbidade administrativa, reforçando o dever de conduta íntegra do agente.