É princípio da administração pública brasileira, expresso no artigo 37 da Constituição Federal Brasileira:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta é Impessoalidade, princípio previsto no art. 37 da Constituição Federal.

Significa que a atuação administrativa deve visar o interesse público, e não preferências pessoais de quem ocupa cargo ou função pública.

Implica imparcialidade nas decisões, tratamento igualitário aos administrados e observância de critérios objetivos na seleção, nomeação e contratação.

Concretiza-se, por exemplo, por meio de concursos públicos e procedimentos que afastem favorecimentos ou clientelismo.

A violação configura desvio de finalidade, sujeitando o ato à anulação e responsabilização administrativa e judicial, preservando a legalidade e a confiança na atuação estatal.