Trata-se de princípio básico da administração pública, proclamando a igualdade de tratamento que deve ser dispensada aos administrados que se encontrem em situação jurídica idêntic

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A resposta correta é a do princípio da impessoalidade. Trata-se da exigência de que a Administração trate de forma igual os administrados que se encontrem em situação jurídica idêntica, garantindo isonomia nas decisões e na prestação de serviços.

O princípio decorre da própria Constituição, expressa em art. 37, e impõe que os atos administrativos persigam a finalidade pública, não interesses pessoais. Por isso é vedada qualquer forma de favorecimento ou discriminação baseada em critérios alheios ao interesse público.

Na prática, impessoalidade exige critérios objetivos em concursos, seleções, nomeações e atos de gestão, com transparência e igualdade de oportunidades para todos que preencham os mesmos requisitos.