Um princípio básico da administração pública que não está enumerado no artigo 37 da Constituição Federal é:

Gabarito

B

Comentário do professor

Planejamento não consta do caput do art. 37 da Constituição Federal, que expressa os princípios aplicáveis à Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência).

O princípio do planejamento integra o rol de princípios da Administração Federal previsto no Decreto‑Lei nº 200/1967, que disciplina a organização e o funcionamento da administração pública federal. Assim, embora seja princípio administrativo reconhecido e importante para a atuação estatal, não está enunciado entre os princípios constitucionais do art. 37.

Em suma, trata‑se de um princípio administrativo com previsão normativa infraconstitucional, não de um princípio constante do caput do art. 37 da CF.