A Administração Pública deve manter-se numa posição de neutralidade em relação aos administrados, ficando proibida de estabelecer discriminações gratuitas. Só pode fazer discrimina

Gabarito

A

Comentário do professor

A resposta correta é a impessoalidade, princípio que impõe à Administração Pública postura neutra perante os administrados.

Significa que a atuação estatal não pode privilegiar ou prejudicar pessoas por motivos pessoais; qualquer diferenciação só é admitida quando fundada no interesse público.

Quando aparecem discriminações gratuitas, há violação do princípio e surgem figuras como abuso de poder e desvio de finalidade, que configuram ilegalidade.

Na prática, a impessoalidade se manifesta como dever de isonomia (tratamento igualitário), obrigação de orientar atos ao interesse coletivo e a imputação dos atos ao órgão ou entidade, não ao agente.

Exemplos típicos incluem a exigência de concurso público para acesso a cargos e a vedação de promoções ou benefícios por motivo pessoal.