Questão FC801402
Os princípios básicos da administração pública são:
Regime Jurídico Administrativo
FEPESE · 2012
Os princípios básicos da administração pública são:
- legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- legalidade, impessoalidade, moralidade, controle e eficiência.
- legalidade, controle, moralidade, publicidade e eficiência.
- legalidade, impessoalidade, moralidade, eficácia e eficiência.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Os princípios básicos estão expressos no caput do art. 37 da Constituição Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Legalidade: a administração só pode agir conforme a lei; seus atos devem ter previsão legal e respeitar normas.
Impessoalidade: as decisões e a prestação de serviços visam o interesse público, sem favorecimentos ou perseguições pessoais.
Moralidade: exige conduta ética e probidade administrativa; os atos devem observar padrões de decência e honestidade.
Publicidade: os atos administrativos devem ser divulgados, permitindo transparência e controle, salvo hipóteses legais de sigilo.
Eficiência: atuação voltada à melhor utilização de recursos, com qualidade, rapidez e economicidade na prestação dos serviços públicos.
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