Quando a Administração Pública oculta daqueles, em nome do qual esse mesmo poder é exercido, informações e atos relativos à gestão, falta-lhe que princípio?

Gabarito

B

Comentário do professor

Publicidade: princípio que impõe à Administração a obrigação de tornar públicos seus atos e informações, garantindo acesso à sociedade e possibilitando o controle e a fiscalização da gestão pública.

Quando a Administração oculta dados ou atos, viola esse princípio, pois afasta a transparência necessária ao exercício da cidadania e ao acompanhamento por órgãos de controle.

O princípio da publicidade tem caráter de presunção de abertura; apenas em hipóteses legais específicas (segurança, sigilo fiscal, proteção de dados pessoais) admite-se restrição.

Assim, a ocultação compromete a legitimidade das decisões administrativas e impede o controle social e institucional sobre a atuação do poder público.