Questão FC801407
De acordo com a Constituição Federal, são princípios básicos da Administração Pública:
Regime Jurídico Administrativo
FEPESE · 2005
De acordo com a Constituição Federal, são princípios básicos da Administração Pública:
- legalidade, moralidade e eficiência.
- efetividade, legalidade e moralidade.
- eficiência, produtividade e efetividade.
- legalidade, efetividade e discricionariedade.
- moralidade, impessoalidade e produtividade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Legalidade, moralidade e eficiência são princípios constitucionais que orientam a atuação da Administração Pública e constam do caput do art. 37 da CF/88.
Legalidade: a administração só pode agir nos limites e conforme a forma prevista em lei; todo ato deve ter suporte legal.
Moralidade: exige conduta ética, probidade e respeito ao interesse público; atos imorais podem ser anulados mesmo que legais.
Eficiência: impõe a busca por resultados, economicidade e qualidade na prestação do serviço público, valorizando desempenho e otimização de recursos.
Esses princípios são obrigatórios para todos os entes e para a administração direta e indireta.
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