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Questão FC801408

De acordo com a Constituição, o princípio que exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição, rendimento funcional e com resultados positivos para o ser

Regime Jurídico Administrativo

FEPESE · 2005

De acordo com a Constituição, o princípio que exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição, rendimento funcional e com resultados positivos para o serviço público é

  1. Legalidade.
  2. Eficiência.
  3. Moralidade.
  4. Finalidade.
  5. Impessoalidade.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Eficiência é princípio constitucional imposto à Administração Pública (art. 37, caput) que orienta a forma de prestar serviços públicos.

Significa atuar com presteza, perfeição, rendimento funcional e busca de resultados positivos para o interesse público, valorizando produtividade e economicidade.

Na prática exige redução de desperdícios, cumprimento de prazos e melhoria contínua dos processos. A ineficiência pode gerar dever de justificar decisões administrativas e, quando houver dano por demora ou negligência, responsabilização e indenização.

Portanto, o princípio da eficiência transforma-se em um dever de atuação que orienta e limita o comportamento do agente público e a avaliação dos atos administrativos.

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