Questão FC801408
De acordo com a Constituição, o princípio que exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição, rendimento funcional e com resultados positivos para o ser
Regime Jurídico Administrativo
FEPESE · 2005
De acordo com a Constituição, o princípio que exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição, rendimento funcional e com resultados positivos para o serviço público é
- Legalidade.
- Eficiência.
- Moralidade.
- Finalidade.
- Impessoalidade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Eficiência é princípio constitucional imposto à Administração Pública (art. 37, caput) que orienta a forma de prestar serviços públicos.
Significa atuar com presteza, perfeição, rendimento funcional e busca de resultados positivos para o interesse público, valorizando produtividade e economicidade.
Na prática exige redução de desperdícios, cumprimento de prazos e melhoria contínua dos processos. A ineficiência pode gerar dever de justificar decisões administrativas e, quando houver dano por demora ou negligência, responsabilização e indenização.
Portanto, o princípio da eficiência transforma-se em um dever de atuação que orienta e limita o comportamento do agente público e a avaliação dos atos administrativos.
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