Assinale a alternativa que relaciona corretamente princípio da administração pública brasileira.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Supremacia do interesse público, também chamada de finalidade pública, é um princípio que orienta toda a atuação administrativa. Trata-se de um princípio implícito que vincula o agente público a perseguir o bem coletivo como objetivo prioritário das decisões e dos atos estatais.

Quando há conflito entre interesses privados e o interesse da coletividade, prevalece o interesse público. Essa primazia justifica a intervenção, limitação ou restrição de direitos particulares quando necessária para atender ao interesse geral.

Da supremacia decorre, entre outros efeitos, a indisponibilidade do interesse público: a Administração não pode dispor livremente dos bens e direitos públicos, devendo agir dentro da legalidade, da razoabilidade e da finalidade pública. Por isso, a alternativa está correta.