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Questão FC801424

A qual princípio faz-se referência?

Regime Jurídico Administrativo

FEPESE · 2013

De acordo com os princípios de Direito Administrativo, não mais se admite que o administrador e os servidores públicos tenham atuação insatisfatória. Assim, o serviço público deve buscar resultados satisfatórios, zelando pela boa qualidade da ação administrativa.

A qual princípio faz-se referência?

  1. moralidade
  2. proporcionalidade
  3. supremacia do interesse público
  4. competitividade
  5. eficiência
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A questão remete ao princípio da eficiência, que impõe à Administração Pública a obrigação de alcançar resultados satisfatórios na prestação de serviços.

Esse princípio exige que a atuação dos agentes e a organização administrativa privilegiem a melhor utilização dos recursos, a economia, a celeridade e a qualidade dos resultados em benefício do interesse público.

Tem duas dimensões principais: a conduta do servidor, buscando o melhor desempenho de suas atribuições, e a estrutura administrativa, orientada para processos e rotinas que maximizem a efetividade.

Em suma, eficiência significa medir a atuação estatal pelos resultados obtidos e pela adequada aplicação dos meios disponíveis, com responsabilização quando houver ineficácia injustificada.

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