Assinale a alternativa que indica corretamente o vício do ato administrativo praticado com desvio depoder.

Gabarito

D

Comentário do professor

Finalidade é o vício típico do ato praticado com desvio de poder. Significa que o agente público, embora tenha competência formal, age buscando um fim diverso do interesse público previsto em lei.

O elemento central é a intenção orientadora do ato: em vez de atender ao interesse público, o ato visa benefício privado, perseguição pessoal ou outro objetivo estranho à norma. Esse propósito impróprio torna o ato ilegítimo.

A aferição da finalidade é feita de modo objetivo, por indícios como incoerência entre motivo e resultado, ausência de fundamentação plausível ou desproporcionalidade. Tais sinais demonstram que o ato não perseguiu o fim legal.

Consequentemente, o vício de finalidade acarreta a invalidade do ato administrativo, pois falta o elemento essencial que legitima o exercício do poder público.