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Questão FC801448

Segundo doutrina majoritária, são elementos do ato administrativo:

Atos Administrativos

FEPESE · 2023

Segundo doutrina majoritária, são elementos do ato administrativo:

  1. Competência, atribuição e tipicidade.
  2. Finalidade, abrangência, objeto e motivo.
  3. Forma, competência, objeto, motivo e abrangência.
  4. Competência, forma, objeto, motivo e a finalidade.
  5. Finalidade, forma, competência, objeto e tipicidade.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa indica que os elementos do ato administrativo são Competência, Forma, Objeto, Motivo e Finalidade.


Competência: poder legal atribuído ao agente ou órgão para praticar o ato; é elemento de conteúdo jurídico que só a lei pode fixar.


Forma: modo de exteriorização do ato, normalmente escrita quando exigida pela legislação; garante a publicidade e a autenticidade.


Objeto: conteúdo ou efeito jurídico imediato produzido pelo ato, ou seja, a alteração no mundo jurídico pretendida pela Administração.


Motivo: fatos e fundamentos jurídicos que determinam a atuação administrativa; pode ser apreciado quanto à veracidade e legalidade.


Finalidade: fim público que legitima o ato, orientação vinculante da atuação administrativa; busca sempre o interesse público.

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