Questão FC801448
Segundo doutrina majoritária, são elementos do ato administrativo:
Atos Administrativos
FEPESE · 2023
Segundo doutrina majoritária, são elementos do ato administrativo:
- Competência, atribuição e tipicidade.
- Finalidade, abrangência, objeto e motivo.
- Forma, competência, objeto, motivo e abrangência.
- Competência, forma, objeto, motivo e a finalidade.
- Finalidade, forma, competência, objeto e tipicidade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica que os elementos do ato administrativo são Competência, Forma, Objeto, Motivo e Finalidade.
Competência: poder legal atribuído ao agente ou órgão para praticar o ato; é elemento de conteúdo jurídico que só a lei pode fixar.
Forma: modo de exteriorização do ato, normalmente escrita quando exigida pela legislação; garante a publicidade e a autenticidade.
Objeto: conteúdo ou efeito jurídico imediato produzido pelo ato, ou seja, a alteração no mundo jurídico pretendida pela Administração.
Motivo: fatos e fundamentos jurídicos que determinam a atuação administrativa; pode ser apreciado quanto à veracidade e legalidade.
Finalidade: fim público que legitima o ato, orientação vinculante da atuação administrativa; busca sempre o interesse público.
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