Em um ato administrativo, qual o requisito que denota a “situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo”?

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Motivo é a situação de fato ou de direito que determina ou autoriza a prática do ato administrativo. Trata‑se do elemento que explica por que o ato se impõe, vinculando a decisão a uma realidade jurídica ou factual.

O motivo pode aparecer de forma expressa no próprio ato ou ficar implícito na fundamentação. Em atos vinculados a lei indica o elemento objetivo que autoriza a medida; em atos discricionários admite apreciação técnica da Administração, desde que baseada em fatos verdadeiros e pertinentes.

Se o motivo for inexistente, falso ou irrelevante para a escolha do ato e influenciou a decisão, configura vício capaz de gerar a nulidade ou a anulação. Erro na valoração dos fatos, quando não essencial, pode ser corrigido pela Administração.

Em provas, reconheça o conceito pela referência direta à situação que autoriza o ato.