Indique qual, ou quais elemento(s) de um ato administrativo discricionário depende(m) da conveniência e oportunidade da Administração Pública:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Motivo e objeto são elementos do ato administrativo que, em geral, dependem da conveniência e oportunidade da Administração. O motivo refere-se aos fatos e fundamentos que autorizam a atuação; na esfera discricionária, a autoridade aprecia os elementos fáticos e escolhe a justificativa mais adequada, dentro dos limites legais, formando sua convicção técnica e política.

O objeto é o conteúdo concreto do ato, ou seja, a decisão sobre qual medida adotar para atender o interesse público. A escolha do meio, da intensidade e do alcance da intervenção é típica do juízo de valor administrativo, sujeito a controle quanto à legalidade e proporcionalidade, não à conveniência subjetiva.

Esses dois elementos traduzem o mérito administrativo, que permite margem de escolha ao administrador, sempre observados os limites legais e o dever de motivação.