Questão FC801465
Complete as lacunas do texto abaixo, considerando os atributos dos atos administrativos. A presunção de___________ diz respeito à conformidade do ato com a lei; em decorrência dess
Atos Administrativos
FEPESE · 2025
Complete as lacunas do texto abaixo, considerando os atributos dos atos administrativos.
A presunção de___________ diz respeito à conformidade do ato com a lei; em decorrência desse atributo, presumem-se, até prova em contrário, que os ____________ foram emitidos em observância da lei.
A____________________ diz respeito aos_____________ ; em decorrência desse atributo, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
- legitimidade • fatos • imperatividade • atos administrativos
- legitimidade • atos administrativos • presunção de veracidade • fatos
- veracidade • fatos • imperatividade • atos administrativos
- veracidade • atos administrativos • presunção de legitimidade • fatos
- veracidade • atos administrativos • imperatividade • fatos
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta completa as lacunas com: legitimidade • atos administrativos • presunção de veracidade • fatos.
A presunção de legitimidade refere‑se à conformidade do ato com a lei; assim, presume‑se, até prova em contrário, que os atos administrativos foram praticados em observância do ordenamento jurídico.
A presunção de veracidade incide sobre os fatos alegados pela Administração; implica presunção relativa de que esses fatos são verdadeiros, o que altera o ônus probatório, facilitando a defesa da Administração em juízo.
Ambos são atributos dos atos administrativos que conferem estabilidade e eficácia aos atos, exigindo prova em sentido contrário para afastar as presunções.
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