Questão FC801490
Ana nasceu viva e seus pais registraram seu nascimento em cartório. O cartório emitiu uma certidão de nascimento, a qual comprova que Ana existe no mundo jurídico e assim pode exer
Atos Administrativos
FEPESE · 2024
Ana nasceu viva e seus pais registraram seu nascimento em cartório. O cartório emitiu uma certidão de nascimento, a qual comprova que Ana existe no mundo jurídico e assim pode exercer seus direitos, como por exemplo, frequentar uma escola.
Na situação anteriormente descrita, a certidão de nascimento configura um ato administrativo do tipo:
- Ordinário.
- Normativo.
- Deliberativo.
- Enunciativo.
- Negociais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Certidão de nascimento é um ato administrativo enunciativo.
Caracteriza-se por atestação: a autoridade registra e declara um fato já ocorrido, no caso, o nascimento de Ana.
Trata-se de declaração de existência e de conteúdo fático, destinada a produzir efeitos de prova e publicidade no mundo jurídico.
Como enunciativo, não cria normas nem disciplina comportamentos; sua função é documentar, conferir eficácia probatória ao evento e viabilizar o exercício de direitos, como matrícula escolar.
Em suma, a certidão apenas certifica um fato constatado, transformando-o em informação administrativa com força probatória.
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