O ato administrativo praticado pelo gestor público com determinada liberdade de escolha, de acordo com os termos e limites legais, quanto ao seu conteúdo, o seu modo de realização,

Gabarito

B

Comentário do professor

Ato discricionário é aquele em que o gestor público dispõe de certa liberdade de escolha quanto ao conteúdo, ao modo de realização, à oportunidade e à conveniência, sempre dentro dos limites traçados pela lei.

Essa liberdade não é absoluta: a atuação discricionária permanece vinculada aos princípios administrativos e à finalidade pública, de modo que sua prática deve observar competência, proporcionalidade e motivação.

O controle sobre atos discricionários incide sobre a legalidade e eventual abuso ou desvio de poder, não sobre o mérito técnico ou político da decisão, salvo quando ultrapassa os limites legais.

Por esses motivos, a descrição dada na questão corresponde ao conceito de ato discricionário.