Questão FC801498
Relacione as colunas 1 e 2 abaixo, considerando as possibilidades de classificação de atos administrativos. Coluna 1 Tipo de ato administrativo 1. Atos simples 2. Atos individuais
Atos Administrativos
FEPESE · 2023
Relacione as colunas 1 e 2 abaixo, considerando as possibilidades de classificação de atos administrativos.
Coluna 1 Tipo de ato administrativo
1. Atos simples
2. Atos individuais
3. Atos de gestão
4. Atos gerais
5. Atos de expediente
Coluna 2 Definição
( ) São os que a Administração pratica sem usar de sua supremacia sobre os destinatários.
( ) São aqueles expedidos sem destinatário determinado, com finalidade normativa, que alcançam todos os sujeitos que se encontram na mesma situação de fato, abrangida por seus preceitos.
( ) São formados pela manifestação de um único órgão, unipessoal ou colegiado.
( ) São todos aqueles que se dirigem a destinatário certo, criando-lhe situação jurídica particular.
( ) São todos aqueles que se destinam a dar andamento aos processos e papéis que tramitam pelas repartições públicas, preparando-os para a decisão a ser proferida pela autoridade.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- 1 • 5 • 2 • 4 • 3
- 1 • 5 • 4 • 2 • 3
- 3 • 1 • 2 • 4 • 5
- 5 • 4 • 1 • 2 • 3
- 3 • 4 • 1 • 2 • 5
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A sequência 3 • 4 • 1 • 2 • 5 corresponde, respectivamente, às classificações indicadas na questão.
Atos de gestão: praticados pela Administração em posição de igualdade perante o particular, sem exercer poder de império, regidos por normas de direito privado. Exemplos: locação ou venda de bem público.
Atos gerais: expedidos sem destinatário determinado, com finalidade normativa; alcançam todas as pessoas que se encontram na mesma situação de fato ou de direito.
Atos simples: formados pela manifestação de um único órgão, seja ele unipessoal ou colegiado; a vontade de apenas esse órgão basta para a existência do ato.
Atos individuais: dirigem-se a destinatário certo, criando situação jurídica concreta e particular para esse sujeito.
Atos de expediente: atos internos e rotineiros destinados a dar andamento a processos e papéis, sem conteúdo decisório final.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em