Questão FC801499
Relacione as colunas 1 e 2 abaixo, em relação aos tipos de documentos de atos administrativos. Coluna 1 Tipo de ato administrativo 1. Decreto 2. Resolução 3. Instrução normativa 4.
Atos Administrativos
FEPESE · 2023
Relacione as colunas 1 e 2 abaixo, em relação aos tipos de documentos de atos administrativos.
Coluna 1 Tipo de ato administrativo
1. Decreto
2. Resolução
3. Instrução normativa
4. Portaria
5. Despacho
Coluna 2 Definição/Características
( ) Constituem objeto deste ato administrativo: instruções concernentes à aplicação de lei ou regulamento; normas de execução de serviço; recomendações de caráter geral; criação de comissões ou grupos-tarefa; entre outros.
( ) Em geral, este ato contempla conteúdo normativo, a despeito de que também é utilizado em atos individuais. Tanto procede de órgãos colegiados, quanto de autoridades executivas, preferencialmente daqueles.
( ) É ordem e fórmula escrita e geral a respeito do modo e da forma de execução de determinado serviço público, expedida pelo superior hierárquico, com o objetivo de orientar os subalternos no desempenho das atribuições que lhes são inerentes.
( ) É fórmula que expressa a decisão ou ordem que a autoridade administrativa, com base no parecer ou na informação, escreve em expedientes diversos, como requerimentos e processos sujeitos à sua apreciação.
( ) É designação constitucional para os atos da competência dos Chefes do Poder Executivo, nos planos federal, estadual e municipal.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- 1 • 2 • 4 • 5 • 3
- 3 • 1 • 4 • 2 • 5
- 3 • 2 • 4 • 5 • 1
- 4 • 1 • 3 • 2 • 5
- 4 • 2 • 3 • 5 • 1
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Portaria: ato administrativo interno que disciplina a organização e o funcionamento de um órgão. Tem por objeto instruções sobre aplicação de normas, criação de comissões, designações e normas de execução de serviço.
Resolução: instrumento comumente normativo, editado preferencialmente por órgãos colegiados. Serve para fixar regras gerais e, quando necessário, pode conter decisões individuais.
Instrução Normativa: ordem escrita e geral destinada a orientar a execução de serviços e procedimentos internos. Uniformiza rotinas e detalha modos de atuação dos subordinados.
Despacho: manifestação sucinta ou fundamentada da autoridade em processos e expedientes. Expressa decisão, encaminhamento ou ordem sobre o assunto submetido à apreciação.
Decreto: designação constitucional para atos dos Chefes do Poder Executivo, usado para regulamentar leis ou dispor sobre a organização da administração pública.
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