Questão FC801500
Analise a definição abaixo: Consiste em enunciado, nota ou aditamento feito para esclarecer ou interpretar um fato, em face de situação preexistente, criada por lei. Equivalendo a
Atos Administrativos
FEPESE · 2023
Analise a definição abaixo:
Consiste em enunciado, nota ou aditamento feito para esclarecer ou interpretar um fato, em face de situação preexistente, criada por lei. Equivalendo a uma averbação, fica fazendo parte do documento original. Bastante utilizada na administração de pessoal, constitui-se em documento complementar de um ato, envolvendo fixação de vantagens pecuniárias, retificações ou alterações de nomes ou títulos.
Assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de documento (ato administrativo) a que se refere a definição.
- Apostila
- Despacho
- Nota técnica
- Deferimento
- Parecer
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Gabarito
A
Comentário do professor
Apostila consiste em enunciado, nota ou aditamento lançado para esclarecer ou interpretar um fato relativo a situação preexistente criada por lei. Trata-se de anotação que se incorpora ao documento original.
Equivalendo a uma averbação, a apostila funciona como documento complementar do ato administrativo, não substituindo o ato principal, mas registrando alterações ou esclarecimentos necessários.
Na administração de pessoal é bastante utilizada para anotar promoções, lotação, tempo de serviço, aposentadoria, retificações de nome ou titulação e fixação de vantagens pecuniárias, conferindo segurança e eficácia ao registro das modificações.
Em suma, a apostila é um ato aditivo que corrige, atualiza ou complementa dados administrativos, integrando-se formalmente ao respectivo documento.
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