Assinale a alternativa que indica corretamente a classificação do ato administrativo cuja eficácia somente será obtida pela ratificação de outro agente e o ato administrativo decor

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O ato cuja eficácia depende da ratificação de outro agente é o ato composto. Ele decorre da manifestação de mais de um órgão, em que há um ato principal e uma manifestação acessória que atua como condição para a produção do efeito jurídico.

No ato composto a eficácia do ato praticado por um agente fica vinculada à aprovação, concordância ou ratificação de outro órgão ou autoridade, de modo que, sem essa manifestação complementar, o ato não produz seus efeitos definitivos.

O ato decorrente da rotina interna da administração é o ato de expediente. São atos meramente preparatórios destinados a dar andamento a processos e papéis, sem caráter decisório ou vinculação final, geralmente praticados por servidores auxiliares.