Assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de ato administrativo que é formado pela manifestação de vontade de dois ou mais de órgãos independentes entre si.

Gabarito

D

Comentário do professor

Ato complexo é o ato administrativo que se forma pela conjugação de manifestações de vontade provenientes de dois ou mais órgãos ou autoridades, cada qual atuando dentro de sua competência.

Até que todas as manifestações exigidas ocorram, o ato não está perfeito; a vontade coletiva é condição de existência do ato.

Trata‑se de um único resultado jurídico que decorre da reunião dessas vontades independentes, de modo que a ausência de uma manifestação impede a formação do ato.

Em termos práticos, exige coordenação funcional entre órgãos e vinculação ao procedimento legal, porque cada órgão aporta um elemento indispensável para a concretização do ato.