Em um ato administrativo, “a forma pela qual os órgãos consultivos firmam manifestações opinativas acerca de questões que lhes são postas a exame” designa um(a):

Gabarito

A

Comentário do professor

Parecer é a manifestação escrita e motivada emitida por órgãos ou servidores de natureza técnica ou consultiva sobre questões submetidas à sua apreciação.

Tem por objetivo oferecer análise, sustentação técnica e uma conclusão ou recomendação para orientar a tomada de decisão da autoridade competente. Em regra, o parecer tem caráter meramente opinativo, servindo como subsídio técnico, e não vincula a Administração, salvo quando sua conclusão for adotada por ato posterior.

No documento constam a exposição dos fatos, a fundamentação técnica ou jurídica e a conclusão, com a identificação e assinatura do responsável, conferindo transparência e responsabilidade técnica ao processo decisório.